Processo 126577/09
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 31/03/2009 13:06
Autuado em 31/03/2009 13:06
Oficio de encaminhamento 031/09
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 284/2011 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 18/03/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/03/2011 Acórdão   284/ 2011 Parcialmente Procedente NESTOR BAPTISTA
03/03/2011 Acórdão   284/ 2011 Parcialmente Procedente IVAN LELIS BONILHA
24/02/2011   / Adiado NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO MARCOS ESPINOLA
Interessado FRANCISCO MENIN
Origem MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE
Procuradores: CAMILA DONDONI (não credenciado), VANELIS MARCELLE MUCELIN (não credenciado, exclusão:29/03/11), VIVIANE FUCHS VISENTIN (não credenciado)
Interessado RODOVIA DAS CATARATAS S.A - ECOCATARATAS
Procuradores: VANELIS MARCELLE MUCELIN (não credenciado)
Interessado SELMIR ANTONIO GAUZA

Juntadas
DataDescrição
30/09/2013 17:25 Manifestação de terceiros
28/05/2012 11:10 do Protocolo 351970/12
24/02/2012 15:45 do Protocolo 98550/12
17/02/2012 12:10 Juntada de AR oficio 16/12-GCG-CP
22/08/2011 07:55 do Protocolo nº 50107-0/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
08/07/2011 13:06 Juntada de AR oficio nº 846/11-OCN-DCM
15/06/2011 13:50 Devolução do ofício 67/11-IDC-DEX
15/04/2011 12:12 do Protocolo nº 15441-8/11, referente a Juntada de Autorização
08/07/2010 15:21 Juntada do Protocolo nº 378568/10, referente a manifestação por parte da EcoCataratas.
20/11/2009 09:42 Juntada do Protocolo nº 506817/09, referente a manifestação por parte do Sr Selmir Antonio Gauza
19/11/2009 15:29 Juntada do Protocolo nº 521174/09, referente a manifestação de denuncia por parte do Município de Santa Tereza do Oeste.
19/10/2009 13:27 Juntada do Protocolo nº 477310/09, referente a manifestação do Senhor Francisco Menin.
02/07/2009 10:08 juntada do Protocolo nº 296537/09, referente ao Municipio de Santa Tereza do Oeste

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  14/06/2011 Ofício de Contraditório   846/ 2011 27/06/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/06/2016 1387 Despacho nº 1135/2016
10/10/2013 744 Despacho nº 1338/2013
27/09/2013 735 Despacho nº 1228/2013
01/06/2012 415 Despacho nº 938/2012
14/05/2012 401 Despacho nº 690/2012
27/01/2012 334 Despacho nº 30/2012
16/09/2011 317 Despacho nº 1014/2011
18/03/2011 291 Acórdão nº 284/2011
25/02/2011 288 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2011 de 03/03/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/06/2016 11:46 DP  
17/06/2016 11:22 GCG Despacho nº 1135/2016 -
11/10/2013 17:04 DCM Informação nº 1780/2014 - Inexistência de registro de empenhos ou precatórios em favor da Rodovia das Cataratas S/A, conforme base de dados do SIM-AM disponível até 31/03/2014. Entidade em atraso com agenda de obrigações. Os autos serão mantidos em arquivo na DCM até maio/2015.
11/10/2013 17:04 DCM Informação nº 1852/2013 - Inexistência de registro de empenhos ou precatórios em favor da Rodovia das Cataratas S/A, conforme base de dados do SIM-AM disponível até 31/12/2012. Os autos serão mantidos em arquivo na DCM até maio de 2014.
11/10/2013 17:04 DCM Informação nº 1857/2015 - Inexistência de registro de empenhos ou precatórios em favor da Rodovia das Cataratas S/A, conforme base de dados do SIM-AM disponível até 30/09/2015. Entidade em dia com sua agenda de obrigações. Os autos serão mantidos em arquivo na DCM até maio/2016.
11/10/2013 17:04 DCM Informação nº 675/2016 - Transcorridos cinco anos desde o Acórdão nº 284/11-STP. Opinativo pelo retorno ao GCG para ciência e posterior encerramento.
11/10/2013 17:04 DCM Informação nº 757/2015 - Inexistência de registro de empenhos ou precatórios em favor da Rodovia das Cataratas S/A, conforme base de dados do SIM-AM disponível até 31/12/2014. Entidade em atraso com agenda de obrigações. Os autos serão mantidos em arquivo na DCM até nov/2015.
11/10/2013 17:04 DCM Informação nº 905/2014 - Inexistência de registro de empenhos ou precatórios em favor da Rodovia das Cataratas S/A, conforme base de dados do SIM-AM disponível até 30/09/2013. Os autos serão mantidos em arquivo na DCM até novembro de 2014.
11/10/2013 15:27 DEX Informação nº 3709/2013 -
10/10/2013 11:37 DG Certidão de Quitação de Débito nº 378/2013 -
30/09/2013 17:47 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 132/2013 -
30/09/2013 17:47 GCG Despacho nº 1338/2013 -
30/09/2013 15:50 DEX Instrução nº 537/2013 -
26/09/2013 12:30 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 57/2013 -
19/10/2012 15:12 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 49/2013 -
19/10/2012 15:12 GCG Despacho nº 1228/2013 -
01/06/2012 10:27 DCM Informação nº 1237/2012 - Município de Santa Tereza do Oeste. Determinação para que se informe se houve cumprimento de ordem contida no Acórdão nº 284/11 - Tribunal Pleno quanto à inclusão de obra no sistema SIM-AM. Houve a inclusão da obra.
29/08/2011 08:32 GCG Despacho nº 1014/2011 -
29/08/2011 08:32 GCG Despacho nº 30/2012 -
29/08/2011 08:32 GCG Despacho nº 690/2012 -
29/08/2011 08:32 GCG Despacho nº 938/2012 -
29/08/2011 08:32 GCG Ofício com prazo nº 16/2012 -
26/08/2011 14:05 GCNB  
09/06/2011 16:56 DCM Despacho Processual Diverso nº 1771/2011 -
09/06/2011 16:56 DCM Ofício de Contraditório nº 846/2011 -
08/04/2011 10:09 DEX Certidão de Débito nº 63/2011 -
08/04/2011 10:09 DEX Instrução de Cobrança nº 67/2011 -
08/04/2011 10:09 DEX Informação nº 260/2011 -
08/04/2011 10:09 DEX Informação nº 633/2011 -
21/03/2011 13:54 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 54/2011 -
18/03/2011 15:05 SMPjTC  
03/03/2011 16:42 STP Acórdão nº 284/2011 -
03/03/2011 16:42 STP Certidão de Publicação DETC nº 37/2011 -
02/03/2011 10:40 GCG  
28/02/2011 19:02 STP Certidão de Sessão nº 21/2011 -
14/02/2011 16:18 GCG  
14/02/2011 16:03 DP Informação nº 193/2011 -
09/02/2011 11:03 DP  
05/01/2011 15:01 GCG Despacho nº 143/2011 -
17/11/2010 15:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 147/2010 -
17/11/2010 15:19 SMPjTC Parecer nº 3/2011 - rregularidades cometidas pelos ex-Prefeitos de Santa Tereza do Oeste. Termo de Convênio com natureza de contrato administrativo. Inobservância da Lei de Licitações e dispositivos legais pertinentes à matéria. Compensação tributária inadequada. Irregularidades cometidas pelos ex-Prefeitos de Santa Tereza do Oeste. Termo de Convênio com natureza de contrato administrativo. Inobservância da Lei de Licitações e dispositivos legais pertinentes à matéria. Compensação tributária inadequada.
18/10/2010 14:05 SITIO  
28/09/2010 08:39 SMPjTC  
23/07/2010 10:53 DCM Instrução nº 2768/2010 - Denúncia - Termo de Convênio utilizado para a contratação de obra pública - Não observância das diretrizes constitucionais quanto à obrigatoriedade de procedimento licitatório - Pagamento da obra por compensação tributária e antecipação de arrecadação p
18/06/2010 11:04 GCG Despacho nº 1251/2010 -
16/06/2010 14:50 DAMP  
02/02/2010 17:15 GCG Despacho nº 1058/2010 -
02/02/2010 17:15 GCG Despacho nº 1059/2010 -
02/02/2010 17:15 GCG Ofício sem prazo nº 24/2010 -
02/02/2010 17:15 GCG Ofício sem prazo nº 69/2010 -
02/02/2010 14:54 DP  
02/02/2010 10:15 DP  
08/05/2009 09:57 GCG Despacho nº 1119/2009 -
08/05/2009 09:57 GCG Despacho nº 1723/2009 -
08/05/2009 09:57 GCG Despacho nº 186/2010 -
08/05/2009 09:57 GCG Despacho nº 766/2009 -
08/05/2009 09:57 GCG Ofício com prazo nº 441/2009 -
08/05/2009 09:57 GCG Ofício com prazo nº 442/2009 -
08/05/2009 09:57 GCG Ofício com prazo nº 443/2009 -
08/05/2009 09:57 GCG Ofício com prazo nº 885/2009 -
08/05/2009 09:57 GCG Ofício com prazo nº 886/2009 -
08/05/2009 09:57 GCG Ofício com prazo nº 887/2009 -
08/05/2009 09:57 GCG Ofício com prazo nº 888/2009 -
23/04/2009 08:46 DCM Informação nº 385/2009 -
31/03/2009 13:06 GCG Despacho nº 567/2009 -
31/03/2009 13:06 GCG Despacho nº 568/2009 -
31/03/2009 13:06 GCG Informação nº 115/2009 -

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